Termos do serviço
olítica de Devolução e Reembolso
A presente política aplica-se às compras efectuadas na loja online Maison JF.
Esta política é elaborada tendo em conta o regime legal aplicável aos contratos celebrados à distância, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na sua redacção em vigor.
Direito de livre resolução
Nos termos legalmente aplicáveis, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução em compras realizadas à distância, salvo nas situações legalmente excluídas.
O exercício deste direito deve ser comunicado por escrito para o e-mail:
O pedido deve incluir o nome utilizado na compra, o número da encomenda, o produto adquirido e uma breve indicação da situação.
Produtos digitais
Por se tratarem de produtos digitais com entrega automática, como ebooks, ficheiros PDF ou outros conteúdos descarregáveis, não são aceites devoluções ou reembolsos após a disponibilização do ficheiro ao cliente.
Ao comprar um produto digital na Maison JF, o cliente reconhece que o acesso ao conteúdo pode ser imediato ou automático e que, após o início da entrega digital, perde o direito de livre resolução, nos termos legalmente aplicáveis, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O cliente é responsável por inserir correctamente o seu endereço de e-mail no momento da compra, pois é para esse contacto que será enviado o acesso ao produto digital.
Produtos físicos
Os produtos físicos podem ser devolvidos no prazo legal aplicável, desde que estejam sem uso, em bom estado, na embalagem original sempre que possível, e acompanhados do respectivo comprovativo de compra.
Não são aceites devoluções de produtos usados, danificados por má utilização, incompletos, personalizados, preparados especificamente para o cliente ou cuja natureza impeça a revenda por motivos de higiene, segurança ou conservação.
Produtos artesanais
A Maison JF trabalha com produtos artesanais, feitos em pequena escala. Por esse motivo, podem existir pequenas variações de cor, textura, aroma, peso, acabamento ou apresentação.
Essas variações fazem parte da natureza do produto artesanal e não são consideradas defeito.
Produtos personalizados ou feitos por encomenda
Os produtos personalizados, preparados segundo indicações específicas do cliente ou feitos por encomenda não podem ser cancelados, devolvidos ou reembolsados após o início da sua preparação, salvo em caso de defeito confirmado ou erro imputável à Maison JF.
Ao confirmar a encomenda, o cliente reconhece que se trata de um produto personalizado ou preparado especificamente para si e que, após o início da execução, poderá perder o direito de livre resolução, nos termos legalmente aplicáveis.
Esta excepção aplica-se aos bens confeccionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nomeadamente ao abrigo do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Custos de devolução
Em caso de devolução por livre resolução, os custos directos de envio da devolução ficam a cargo do cliente, salvo nos casos em que o produto apresente defeito confirmado, erro no envio ou responsabilidade directa da Maison JF.
Esta regra aplica-se nos termos legalmente previstos para contratos celebrados à distância, nomeadamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
A Maison JF poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova do envio da devolução, nos termos legalmente aplicáveis.
A Maison JF não reembolsa custos adicionais resultantes de opções de envio escolhidas pelo cliente que sejam diferentes da modalidade de entrega normal ou menos dispendiosa disponibilizada no momento da compra, quando aplicável.
Consultas, tarot, mentorias e serviços
As consultas de tarot, orientação simbólica, mentoria, escuta orientada, acompanhamento pessoal/emocional ou outros serviços prestados pela Maison JF são serviços de natureza interpretativa, simbólica, reflexiva, educativa e/ou de desenvolvimento pessoal.
Estes serviços não substituem acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico, financeiro, nutricional ou qualquer outro apoio profissional especializado.
A Maison JF não garante resultados absolutos, previsões infalíveis, curas, decisões certas, reconciliações, ganhos financeiros ou qualquer resultado específico decorrente da consulta ou serviço prestado.
Marcações e cancelamentos
As consultas e serviços marcados podem ser reagendados mediante pedido enviado por escrito para maisonjf@proton.me, com antecedência mínima de 24 horas, salvo motivo de força maior.
Em caso de falta de comparência do cliente, atraso significativo ou cancelamento sem antecedência mínima de 24 horas, a Maison JF reserva-se o direito de não efectuar reembolso, por ter reservado esse período exclusivamente para o cliente.
Quando o serviço já tiver sido iniciado, prestado, enviado por escrito ou disponibilizado ao cliente, não haverá lugar a reembolso, salvo erro imputável à Maison JF ou disposição legal em contrário.
Serviços personalizados
As consultas escritas, leituras personalizadas, mentorias, acompanhamentos e orientações feitas com base em perguntas, dados, contexto pessoal ou pedido específico do cliente são consideradas serviços personalizados.
Ao confirmar a compra ou marcação, o cliente reconhece que o serviço é preparado ou prestado especificamente para si e que, após o início da sua execução, poderá perder o direito de livre resolução, nos termos legalmente aplicáveis, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Reembolsos
Após recepção e análise do produto devolvido, a Maison JF informará o cliente sobre a aprovação ou recusa do reembolso.
Se aprovado, o reembolso será processado através do método de pagamento original, sempre que possível.
Em caso de produto defeituoso, erro no envio ou responsabilidade directa da Maison JF, a situação será analisada individualmente e tratada de acordo com a lei aplicável.
Exclusões e limitações
A Maison JF reserva-se o direito de recusar devoluções ou reembolsos quando o produto devolvido não respeite as condições indicadas nesta política, nomeadamente quando apresente sinais de uso, dano, alteração, ausência de componentes, embalagem comprometida ou impossibilidade de revenda por motivos de higiene, segurança ou conservação.
A Maison JF reserva-se ainda o direito de recusar reembolsos relativos a serviços já iniciados, prestados, enviados por escrito ou preparados de forma personalizada para o cliente, salvo nos casos legalmente obrigatórios ou quando exista erro imputável à Maison JF.
Nada nesta política limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Contacto
Para solicitar apoio relacionado com uma compra, devolução ou reembolso, o cliente deve contactar a Maison JF através do e-mail:
A Maison JF responderá por escrito, em dias úteis, logo que possível.